1. Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais
O eLab Hackerspace, adiante designado por eLab, está empenhado e comprometido no cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, da privacidade e da segurança de informação, de forma a proteger os dados pessoais e a privacidade dos leitores do site do eLab relativamente aos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos online aquando da utilização do site do eLab pelos seus leitores.
A segurança e a privacidade dos dados pessoais dos leitores do site do eLab são preocupações que assumem para o eLab, enquanto Responsável pelo Tratamento dos referidos dados pessoais, uma importância crucial, e relativamente às quais o eLab pôs em prática e continuará sempre a pôr em prática as medidas necessárias para garantir que o eLab está sempre totalmente comprometido com o cumprimento da legislação aplicável nestas matérias.
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pelo eLab.
A presente Política tem por objetivo informar e explicar os seguintes pontos:
- Qual a informação que poderá ser recolhida sobre os utilizadores do site do eLab;
- Como é que o eLab irá utilizar essa informação;
- Quando é que o eLab poderá utilizar os seus dados pessoais para o contactar;
Se e em que condições é que o eLab poderá divulgar os seus dados pessoais a outras entidades; - Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que possam ser tratados pelo eLab;
- Qual é a entidade responsável pela recolha dos seus dados pessoais;
- O que são cookies, como é que o eLab os utiliza e como é que pode gerir as suas preferências quanto aos mesmos;
- As medidas técnicas e organizadores de segurança do eLab, com vista a tentar garantir ao leitor a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.
O site do eLab inclui opções relacionadas com plataformas de redes sociais, incluindo o botão “Partilhar” ou “Seguir” do Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, WhatsApp e YouTube.
As entidades responsáveis por essas plataformas de redes sociais podem proceder à recolha do seu endereço IP e a página que esteja a visitar nos sites do eLab e podem instalar um cookie no seu computador/browser de forma a permitir que a funcionalidade em causa seja executada correctamente. As suas interacções com as referidas entidades serão tidas ao abrigo da política de privacidade da empresa que disponibiliza aquelas plataformas e respectivos serviços.
O site do eLab pode também incluir ligações para outros sites cujas práticas de privacidade sejam diferentes das do eLab. Se submeter os seus dados pessoais a qualquer um desses sites, os seus dados pessoais serão geridos pelas políticas de privacidade daqueles sites.
2. Quem Somos
O eLab, é um pequeno Hackerspace gerido por alunos e ex-alunos do curso de Engenharia Eléctrica e Electrónica, localizado dentro do Campus das Gambelas da Universidade do Algarve, e é responsável pela exploração deste website: https://www.elab-hackerspace.org, através dos quais os utilizadores/leitores do eLab têm acesso via Internet aos conteúdos e serviços disponibilizados pelo eLab.
3. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são pedidos quando o leitor envia uma mensagem de contacto no site do eLab, via respetivo formulário online disponibilizado para o efeito, quando efectuar alguma compra na loja online do site do eLab, quando faz uma subscrição de newsletters do eLab e/ou recebimento de notificações do site do eLab, entre outros serviços disponibilizados pelo eLab através do seu site.
A sua navegação através do site do eLab pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direccionada.
O eLab também recolhe informações sobre o hardware e o software do seu computador. Essas informações podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização do site do eLab, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.
As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte do eLab para os fins referidos nesta Política são os seguintes:
- Nome;
- Email;
- Número de telefone;
- Endereço de IP;
- Tipo de browser utilizado;
- Domínio;
- Tempo de acesso ao site do eLab;
- Endereço dos sites de referência;
- Género;
- Data de nascimento.
4. Utilização e Finalidades dos Dados Pessoais Recolhidos
As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.
Além das finalidades acima referidas, o eLab poderá ainda utilizar os seus dados pessoais para manter a qualidade dos serviços disponibilizados e para obter estatísticas gerais relativas à utilização do site eLab. Para essas finalidades, o eLab conjuga os dados recolhidos de forma automática com dados pessoais, como o nome e endereço de email.
Utilizamos os seus dados pessoais de forma a garantir que o site do eLab seja adequado às suas necessidades, bem como para:
- gerir o site do eLab;
- melhorar o site do eLab de forma a garantir que os conteúdos sejam apresentados da forma mais eficaz para os leitores;
- analisar a utilização do site do eLab pelos respectivos utilizadores/leitores com vista à obtenção de estatísticas gerais de utilização, para fins de monitorização de tendências, marketing e publicidade;
- manter o site do eLab seguro e protegido.
O eLab pode ainda utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que disponibiliza, em particular, para:
disponibilizar, executar e manter os serviços;
gerir a utilização dos serviços por parte dos leitores, assim como para responder a pedidos de informação, comentários, atendimento e apoio ao leitor/utilizador;
a elaboração de estatísticas que permitam perceber como o eLab poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos leitores.
Os seus dados pessoais também poderão ser utilizados pelo eLab para o eLab comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, promoções e eventos que o eLab acredite serem do seu interesse ou para envio de newsletters, de acordo com as suas preferências definidas nesse âmbito. No entanto, o leitor ou utilizador poderá desativar o envio desse tipo de comunicações por parte do eLab a qualquer momento, accionando a opção que lhe é disponibilizada em cada newsletter recebida de interromper a subscrição da newsletter em causa, ou enviando um email para geral@elab-hackerspace.org.
Conforme referido, o eLab assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores do site do eLab. Por regra, o eLab utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o utilizador dado o seu consentimento para o efeito. No entanto, por vezes, o eLab utilizará terceiros para o tratamento dos seus dados pessoais, em nome do eLab, nos termos expostos na secção “Transferência de Dados a Terceiros” abaixo, e apenas divulgará os seus dados pessoais quando tal divulgação for exigida ou permitida por lei (por exemplo, por força de decisão administrativa ou judicial).
Nos termos e para as referidas finalidades, o eLab poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:
- em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha subscrito ao eLab, a fim de garantir que o eLab pode fornecer os serviços em causa;
- em relação a qualquer correspondência que envie para o eLab ou qualquer comentário que faça sobre os serviços do eLab;
- para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços do eLab (a participação será sempre voluntária);
- para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas do eLab;
- para fins de marketing.
Os dados pessoais referidos poderão ainda ser tratados pelo eLab, em certos casos, de forma automatizada, para definir perfis, tendo em vista as finalidades acima já identificadas, sempre de acordo e em respeito pela legislação de protecção de dados pessoais aplicável.
O eLab não procederá à venda, aluguer, partilha ou oferta dos dados pessoais fornecidos pelos seus leitores, excepto nos termos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável e nas situações previstas na presente Política de Privacidade.
5. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais
Todos os tratamentos de dados pesssoais levados a cabo pelo eLab são lícitos e têm fundamento jurídico, seja (i) com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades; seja (ii) porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual o eLab e o leitor/utilizador/cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa; seja (iii) porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o eLab esteja sujeito; seja (iv) porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo eLab, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.
6. Conservação de Dados Pessoais
O eLab irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver activo ou conforme necessário para a actividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe fornecer os serviços subscritos ao eLab (e sem prejuízo de qualquer obrigação legal que exija a conservação dos dados pessoais estritamente necessários além daqueles períodos de conservação).
Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não mais sejam tratados pelo eLab, pode contactar-nos através do seguinte email: geral@elab-hackerspace.org.
O eLab é o único responsável pela recolha de dados pessoais efectuada no site eLab e nas aplicações do eLab. Sempre que o leitor termine a utilização dos serviços disponibilizados pelo eLab, o eLab não assume qualquer responsabilidade pela informação recolhida fora das respectivas páginas electrónicas.
7. Política de Cookies e Publicidade
I. O que são cookies e como é que o eLab os utiliza?
Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é instalado no browser do leitor e armazenado no respectivo computador quando visita um site. São utilizados cookies, por regra, para melhorar a experiência do utilizador do site e o desempenho do site.
O eLab utiliza cookies para recolher e guardar informação no âmbito da utilização dos sites do eLab. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados.
Os cookies serão apenas utilizados pelo eLab e a sua utilização limita-se aos seguintes fins:
permitir ao eLab saber quem é o leitor, armazenando os detalhes de acesso à conta eLab e preferências do leitor, e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
permitir ao eLab estimar os níveis de utilização dos serviços que disponibiliza através dos sites do eLab, mediante a recolha e elaboração de estatísticas para optimizar a funcionalidade dos sites do eLab. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site eLab numa perspectiva de actualização e melhoria constantes, para que se possa corresponder às preferências e necessidades de cada leitor, enquanto utilizador do site do eLab.
II. Como pode gerir os seus cookies?
O leitor/utilizador do site eLab poderá gerir os seus cookies nos termos abaixo descritos, no entanto, algumas ou todas as funcionalidades dos sites do eLab poderão não funcionar corretamente se o leitor não permitir um determinado nível mínimo de cookies, afetando a navegação dos sites do eLab e, eventualmente, o nível de qualidade dos serviços prestados.
Os diferentes browsers (navegadores) permitem visualizar os cookies que existem no seu equipamento e inibir ou apagar, individual ou totalmente, os cookies.
Para obter e consultar mais informações sobre cookies, a respetiva utilização e como gerir as suas preferências sobre cookies, poderá consultar as páginas de ajuda específica dos diferentes browsers (navegadores) ou páginas genéricas sobre este tema, por exemplo:
- www.allaboutcookies.org
- www.microsoft.com/info/cookies.mspx
- Chrome
- Internet Explorer
- Edge
- Mozzila Firefox
- Apple
- Opera
III. Publicidade nos sites do eLab
O eLab utiliza Google Analytics nos seus sites para reporte anónimo da utilização dos sites do eLab e para publicidade nos mesmos. Se pretender que a Google Analytics deixe de monitorizar a sua utilização dos sites do eLab, por favor aceda ao seguinte link para o efeito: tools.google.com/dlpage/gaoptout/
O site do eLab utiliza serviços de Publicidade Comportamental Online (PCO), que permite ao eLab apresentar publicidade dirigida aos utilizadores dos sites do eLab com base nos padrões de navegação e na forma como os utilizadores interagem com os sites do eLab, de forma a apresentar a publicidade que se julga interessar a cada utilizador, de modo a personalizar a publicidade apresentada nos sites do eLab.
Ao navegar ou utilizar o site do eLab, parte dos cookies que podem ser instalados no computador do utilizador serão cookies publicitários, que permitem perceber que tipo de sites interessa a cada utilizador, de forma a personalizar a publicidade apresentada nos sites do eLab.
Nenhuma PCO utilizada no site do eLab ira recolher dados pessoais como o nome, email, morada ou número de telefone.
O eLab poderá também partilhar dados anonimizados com parceiros publicitários, incluindo empresas que forneçam conteúdo patrocinado.
A PCO utilizada nos sites do eLab permite ainda ao eLab e aos seus parceiros publicitários apresentar publicidade dirigida ao utilizador baseada no padrão de navegação e interações com outros sites que não o do eLab.
Caso o utilizador do site do eLab pretenda exercer a sua opção de opt-out de PCO, tal não significa que deixe de lhe ser apresentada publicidade quando utilizar os sites do eLab, mas apenas que tal publicidade não será customizada para cada utilizador.
Se pretender consultar informação adicional sobre esta matéria, nomeadamente, como poderá exercer a sua possibilidade de opt-out, pode consultar o seguinte site: www.youronlinechoices.com/pt/
O site do eLab contém links para outros sites cujo acesso pelo utilizador dos sites do eLab pode gerar receitas para o eLab. Os conteúdos apresentados nos sites do eLab nunca são, de forma alguma, influenciados pelos parceiros publicitários do eLab ou empresas que publicitam no eLab, nem são escritos com o propósito de promover um produto ou serviço, excepto quando claramente identificado e apresentados como “Conteúdo patrocinado”.
8. Transferência de Dados Pessoais para Terceiros
A prestação de informações ou de serviços por parte do eLab aos seus leitores e utilizadores através do site do eLab pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.
Nessas circunstâncias e quando necessário, o eLab utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de protecção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre o eLab e cada um desses terceiros.
No âmbito da prestação dos serviços disponibilizados pelo eLab que sejam sujeitos a pagamento pelo leitor ou utilizador, e caso o leitor ou utilizador opte por um sistema de pagamento que envolva entidades terceiras (Visa, Mastercard e Paypal), serão fornecidos às referidas entidades os dados pessoais estritamente necessários à finalidade de validar e efectuar o meio de pagamento escolhido.
9. Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros ou Organizações Internacionais
O eLab poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, o eLab assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).
10. Segurança dos seus Dados Pessoais
O eLab toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a protecção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site eLab e das aplicações do eLab, tendo em conta o estado da arte, os custos de implementação execução e a natureza, âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, o eLab aplica as medidas técnicas e organizativas organizadoras necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL.
Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de intercepção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.
No entanto, é de inteira responsabilidade dos leitores e utilizadores do site do eLab manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder ao site do eLab, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.
11. Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais ao abrigo do RGPD
Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objecto de tratamento por parte do eLab, o leitor do eLab e/ou utilizador dos sites do eLab tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislação relativa a dados pessoais que seja aplicável:
- O direito de acesso aos seus dados pessoais;
- O direito de retificação dos seus dados pessoais;
- O direito ao apagamento dos seus dados pessoais;
- O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- O direito de portabilidade dos dados pessoais por si fornecidos;
- O direito de oposição a determinado tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;
- O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.
O eLab envidará os esforços que se afigurem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objecto de tratamento por parte do eLab.
Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com o eLab através do seguinte endereço de email: geral@elab-hackerspace.org.
Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, o eLab poderá:
- exigir ao respectivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas; ou
- recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o leitor do eLab tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pelo eLab aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado.
O leitor do eLab tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.
No âmbito das condições de utilização do site eLab e de todos os seus serviços, o leitor compromete-se a fornecer e a manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez, o eLab garante ao leitor a possibilidade de corrigir e atualizar os seus dados, através dos meios já acima referidos.
12. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que aconselha-se a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais ao eLab.
Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar o site do eLab para enviar ou, de algum forma, submeter os seus dados pessoais ao eLab.
No caso de serem efectuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização do site do eLab ou a esta Política, em particular alterações que afectem os fins para as quais o eLab trata os dados pessoais dos seus leitores, o eLab poderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus leitores e utilizadores do site do eLab.
13. Contactos
Para o exercício dos direitos de titulares de dados pessoais acima referidos, ou para qualquer outra questão relacionada com a protecção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança de informação, poderá contactar o eLab através do seguinte email: geral@elab-hackerspace.org descrevendo o assunto de forma sumária e indicando um endereço de email, um número de telefone ou morada para resposta por parte do eLab.